POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Planconsul Assessoria Contábil Ltda.
Última atualização: 08/04/2025

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1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Planconsul Assessoria Contábil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.712.411/0001-63, com sede na rua José Antônio Valadares, 575 - São Paulo - SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos usuários que acessam este website e/ou se relacionam com a empresa.

A política visa garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como demais legislações aplicáveis.

 

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Empresa e cargo (quando aplicável);

• Informações constantes em mensagens via formulários.

 

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;

• Informações sobre dispositivo e navegador;

• Páginas acessadas e tempo de navegação;

• Cookies e tecnologias semelhantes (mediante consentimento).

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para os seguintes fins:

• Responder a solicitações realizadas pelo usuário;

• Executar contratos ou diligências pré-contratuais;

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

• Desenvolver, manter e melhorar nossos serviços;

• Enviar comunicações institucionais ou de marketing, desde que autorizado;

• Garantir a segurança e prevenir fraudes.

 

4. FUNDAMENTOS LEGAIS DO TRATAMENTO

Nos termos do artigo 7º da LGPD, os dados serão tratados com base em:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Legítimo interesse, nos limites da legislação vigente.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços que atuem em nome da Planconsul, com cláusulas de confidencialidade e segurança;

• Autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial;

• Parceiros comerciais, somente com base legal e finalidade específica.

Não realizamos a comercialização de dados pessoais sob nenhuma hipótese.

 

6. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com uso de medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Criptografia e controle de acesso;

• Backup periódico;

• Monitoramento de sistemas.

O período de retenção observará a necessidade da finalidade e exigências legais (ex: guarda por 5 anos conforme legislação fiscal).

 

7. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Anonimização ou exclusão de dados;

• Portabilidade;

• Revogação do consentimento;

• Informação sobre compartilhamento de dados.

Solicitações poderão ser feitas via e-mail: [inserir e-mail oficial de privacidade].

 

8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Este website utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação;

• Coletar dados estatísticos de acesso;

• Personalizar conteúdos exibidos.

O uso de cookies está condicionado à aceitação do titular, sendo possível desativá-los nas configurações do navegador.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja necessidade de transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com os princípios da LGPD e com garantias adequadas de proteção.

 

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A Planconsul reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site, com a data da última atualização devidamente informada.

 

11. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Nome do Encarregado: Alberlan Matos
E-mail de contato: gestao@planconsul.com.br
Telefone para contato: 11 2614-4896