• Alberlan Matos

Decreto amplia redução e suspensão de contratos para até quatro meses



Decreto publicado nesta terça-feira, 14, amplia o prazo para redução e suspensão de contratos previstos na Lei 14.020.


O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses.


Até então, a Lei que foi sancionada no último dia 06, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.


Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).


A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.


Sendo assim, os empregados que já formalizaram acordos com seus empregados, poderá prorrogar da seguinte forma:


Suspensão: era permitido no máximo 60 dias e agora pode prorrogar por mais 60 dias

Redução: era permitido no máximo 90 dias e agora pode prorrogar por mais 30 dias


Trabalho intermitente

O decreto também amplia o benefício para empregados com contrato de trabalho intermitente. Eles terão direito ao valor de R$ 600 pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.


Programa Emergencial

Vale lembrar que o trabalhador que tiver o contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido, terá direito ao Benefício Emergencial, o BEm, por igual período.


Além disso, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. Aliás, esse é um ponto muito importante que os empregadores precisam avaliar na hora de decidir por qualquer das modalidades, pois existirá uma estabilidade em ambos os casos.


De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego.


Fonte: Portal Contábeis

por Alberlan Matos

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